Câmara Municipal de Crateús é a primeira do Ceará a aprovar Política municipal de proteção a pescadores e pescadoras artesanais

Na última quinta, 15, as pescadoras e os pescadores artesanais do município de Crateús obtiveram uma conquista histórica, ao conseguirem a aprovação da Política municipal de proteção aos pescadores e pescadoras artesanais em virtude das mudanças climáticas do município de Crateús na Câmara Municipal. O projeto foi apresentado pelo vereador Joãozinho (PL), numa articulação da Colônia de Pescadores Z 39, com apoio da Cáritas Dioceana de Crateús, via projeto Pescadores e Pescadoras Artesanais: Construindo Bem Viver nos Sertões dos Inhamuns e Crateús, que tem apoio do CISV e CPP, e co-financiamento da União Europeia.

Tal feito não é histórico apenas porque Crateús se tornou o primeiro município do Ceará a criar política para proteção e promoção de pescadoras/es, um segmento de nossa sociedade que historicamente amarga uma incômoda invisibilidade, sobretudo em relação às mulheres pescadoras, que sempre ocasionou ausência de políticas públicas. Mas também, e principalmente, por conseguirem a aprovação de uma lei que prevê uma visão ampla de cuidado do meio ambiente, na perspectiva da Convivência com o Semiárido.

“Esse projeto surgiu a partir de uma roda de conversa realizada na nossa comunidade do Realejo, com a assessoria jurídica providenciada pela Cáritas Diocesana de Crateús, quando a gente debateu sobre conflitos ambientais e direitos dos pescadores”, recorda o pescador Adailson Lima. Segundo ele, algumas pessoas ainda resistem a participar de reuniões, mas ele reconhece que se organizar foi fundamental para a conquista desse direito tão aguardado por tantas famílias, que tiram a maior parte do sustento dos açudes e têm a renda diretamente impactada em períodos de estiagem prolongada. Fenômenos que, segundo especialistas, tendem a se intensificar nos próximos anos, por consequência das mudanças climáticas.

Num período de desastroso negacionismo, em que se nega que a terra é plana, se nega a vacina, as mudanças climáticas são propagadas por alguns grupos como uma lenda, atrapalhando a criação e efetivação de políticas de proteção da nossa Casa Comum. “Precisamos acabar com esse consumismo desenfreado e aumentar as práticas de Bem Viver na relação com a terra, as águas, a fauna, a flora e, especialmente com as pessoas.”, defende Adriano Leitão, Agente Cáritas. Segundo ele, é bem verdade que o mundo é grande sistema que precisa de esforços internacionais para mitigar ou reverter esse estágio avançado de mudanças climática que vivenciamos, “mas o que ocorreu em Crateús é um grande exemplo para o Semiárido, para o Brasil e para o mundo”, conclui.

Confira um resumo das ações que deverão ser regulamentadas e efetivadas após a sansão do prefeito Marcelo Machado (Solidariedade):

– Empregar medidas para reduzir os efeitos adversos das mudanças climáticas;

– A proteção do território tradicional de pescadoras e pescadores;

– O poder público deverá providenciar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como chapéus e luvas, coletes salva-vidas, etc., para as pescadoras e os pescadores artesanais;

– Fica proibido o uso de agrotóxico pelos vazanteiros de açudes e em trezentos metros a partir de suas margens;

– Multas aplicadas para quem infringir qualquer regra criada com esta lei serão revestida ao Fundo Municipal de Apoio à Pesca Artesanal, que será usado para apoiar famílias impactadas por mudanças climáticas, especialmente por ocasião da seca dos açudes;

FAMÍLIA TRADICIONAL DA PESCA ARTESANAL UTILIZA O BIOÁGUA NA PRODUÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇA 

Luiz Delmiro Monte Cassimiro e Antonia Souza Rodrigues

No ano 2019, em 09 municípios dos 12 contemplados pelo Projeto Pescadores e Pescadoras Artesanais, Construindo o Bem Viver nos Sertões de Crateús e dos Inhamuns, foram implantados 21 Sistema de Bioágua Familiar, uma tecnologia social de convivência com o Semiárido que aproveita as águas cinzas para a irrigação dos quintais produtivos da famílias rurais do semiárido brasileiro.

Uma das famílias contempladas com o Sistema de Bioágua foi a do pescador Luiz Delmiro Monte Cassimiro e da pescadora Antonia Souza Rodrigues, moradores na comunidade Arneiroz II Através dessa tecnologia, junto com a filha Luiza Souza Cassimiro, a família começou há dois anos a produção de melancia e abóbora, aproveitando as águas cinzas domésticas que chegam da lavagem de roupa e louça e do banho. Segundo dona Antônia, essa técnica permite a atividade da agricultura familiar, cuidando do meio ambiente e incentivando os pescadores e pescadoras da comunidade na luta contra a mudança climática. 

“Com a presença do Bioágua aqui no nosso quintal produtivo a gente está produzindo fruteiras e hortaliças sem pesticida, que seguram nosso sustento alimentar e também otimiza a ganho financeiro da minha família” relata Luiz, que passou a vida toda no açude da comunidade, e que hoje incrementou a renda da família através da comercialização de melancias. Segundo ele, o Bioágua representa uma pragmática alternativa aos agrotóxicos e aos monocultivos, e fortalece a realidade econômica e alimentar dos pescadores e das pescadoras nos momentos de seca extrema. 

O Projeto Pescadores e Pescadoras Artesanais, atua no território desde ano 2017, sendo realizado pela Cáritas Diocesana de Crateús, em parceria com CISV (Comunità, Impegno, Servizio, Volontariato), o CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) e co-financiado da União Europeia. 

Por Angelica Tomassini, comunicadora popular da Cáritas Diocesana de Crateús

MATERIAL DA PESCA QUE ESTIMULA À ATIVIDADE PRODUTIVA E FORTALECE AS TRADIÇÕES CENTENÁRIAS DAS FAMÍLIAS PESQUEIRAS

Desde o ano 2017 a Cáritas Diocesana de Crateús vem executando em 12 municípios dos Sertões de Crateús e dos Inhamuns o Projeto Pescadoras e Pescadores Artesanais, Construindo o Bem Viver nos Sertões de Inhamuns e Crateús, com o objetivo de reafirmar e visibilizar a identidade dos e das pescadoras do território, além de evidenciar e reconhecer o papel da mulher dentro do universo da pesca artesanal.

Entre novembro e dezembro do ano 2019 foram entregues nos 12 município de atuação 1.052 kits de linhas, para a confecção de redes de pesca, beneficiando 250 pescadoras/es artesanais que puderam ter novamente contato com uma sabedoria popular que um dia era repassad de geração em geração, e que agora é novamente acessível. A entrega do material também contribuiu para a renda das famílias. O projeto é uma realização da Cáritas Diocesana de Crateús, em parceria com o CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores), CISV (Comunità, Impegno, Servizio e Volontariato) e co-financiado pela União Europeia

“Cada rede de 100 metros que produzimos nos permite economizar um valor de R $60,00, que diante da crise que estamos passando é uma poupança a mais que pode ajudar a renda das famílias”, reconhece seu José Ribamar do Nascimento, coordenador geral da Colônia Z-58 da comunidade Flor do Campo em Novo Oriente. Ele destaca a importância econômica de saber costurar as próprias redes da pesca. “Além das linhas, foram entregues outros materiais úteis para o beneficiamento do pescado e para a venda, como canoas, embaladoras, balanças, picadoras, facas e isso tem sido bastante útil para todas e todos nós”, concluiu.

Essa ação também valoriza a essência da cultura do artesanato e das tradições centenárias das comunidades pesqueiras, que são transmitidas de geração em geração em algumas comunidades, mas outras acabaram perdendo esse tipo de prática. Esta ação também representa um estímulo à atividade produtiva e fortalece a segurança alimentar das famílias pesqueiras. O uso das redes da pesca é fundamental para o exercício da profissão, porém, muitas famílias vivem uma situação de vulnerabilidade econômica que não lhes permite adquirir toda a ferramenta necessária para o desenvolvimento da atividade.

Em grande parte dos casos, adquirir esses conhecimentos antes da chegada da pandemia, contribuiu muito para a sobrevivência de famílias de pescadoras/es artesanais durante a enorme crise econômica que se agravou durante a pandemia de Covid-19.

Por Angelica Tomassini e Eraldo Paulino, comunicadores da Cáritas Diocesana de Crateús

PESCADORAS E PESCADORES PARTICIPAM DA OFICINA DE AVALIAÇÃO DE FINAL DE ANO COM TEMA SOBRE OS CUIDADOS DA VIDA

Por Angelica Tomassini, comunicadora popular da Cáritas Diocesana de Crateús e Fátima Veras, técnica do Projeto Pescadoras e Pescadores Artesanais: construindo o Bem Viver nos Sertões de Crateús e Inhamuns

Na última quarta, 09, a equipe do Projeto Pescadoras e Pescadores Artesanais: construindo o Bem Viver nos Sertões de Crateús e Inhamuns, realizado pela Cáritas Diocesana de Crateús (CDC), em parceria com a CISV e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e Co-financiado pela União Europeia, terminou o processo de avaliação que cada ano é feita pelas e pelos beneficiárias/os do projeto. Nas reuniões realizadas virtualmente, foram feitas reflexões sobre conquistas e desafios neste ano marcado por pandemia, mas também por um bom inverno e construção de novas perspectiva de atuação.

Adriano Leitão, coordenador do projeto, Fátima Veras e Marcel Melo, técnicos de campo, facilitaram uma roda de conversa onde os cuidados com a vida foram o fio condutor deste bate-papo, caracterizado por uma escuta fraterna, uma acolhida sincera e o fortalecimento dos vínculos de amizade. As pescadoras e os pescadores partilharam suas preocupações devido à pandemia, mas também celebraram o ano que está a concluir e que foi caracterizado por momentos que trouxeram alegria e entusiasmo. A pescadora Valdirene Alves, moradora da comunidade de Piçarreira em Nova Russas contou que o seu filho voltou para casa depois de anos que estava no Rio de Janeiro, e relata “eram quatros anos que não via ele, essa visita me deixou o coração cheio de felicidade!”

O pescador Edicarlos Cavalheiro, da comunidade São Cipriano no município de Parambu, celebrou o inverno. Disse até que há muito anos não via tanta chuva. “No meio de tanto pavor por causa da pandemia, quero ressaltar que a gente tem que ser grato, nossos açudes estão cheios depois de cinco anos, os pescadores e as pescadoras estão pescando, é uma bênção grande!”, comemora com a voz trêmula de emoção. Houve quem partilhasse a conquista de um sonho da vida, como a pescadora Cláudia Lima da comunidade de Piçarreira em Nova Russas, que esse ano, após muitos sacrifícios, conseguiu abrir no município onde mora o restaurante/pousada que sempre desejou. Yasmina Bezerra, de Crateús, estagiária de psicologia na Cáritas Diocesana de Crateús compartilhou o orgulho em si mesma para ter chegado ao último ano da faculdade e acrescenta, “estou tão feliz de ter me aproximado da Cáritas! Tenho certeza que vai ser uma experiência de muito aprendizagem para minha vida pessoal e profissional”, prevê.

Partilhar as conquistas da vida significa celebrar quem somos e compreender a pesca artesanal, a luta quotidiana das pescadoras e dos pescadores de açude nos faz mergulhar nessa imensidão de saberes que esse povo tradicional tem e que nunca cansa de compartilhar com os outros. O 2020, além de trazer adversidades, também trouxe o impulso para resistir e ficar unidos, apreciando as pequenas coisas como a família, as amizades, as paixões. Deu o incentivo para cuidar mais que nunca da saúde física e mental e puxou para seguir em frente na mobilização da luta por mais direitos e para a melhoria da qualidade de vida nas comunidades pesqueiras. No ano que está a chegar, que será também o ano de conclusão do projeto, pescadoras e pescadores junto com a CDC continuarão a semear o Bem Viver na partilha e na solidariedade com a luta por uma vida digna e sustentável.

PROJETO DE PESCADORAS E PESCADORES É BENEFICIADO COM AVALIAÇÃO EXTERNA

A equipe do projeto Pescadoras e Pescadores Artesanais: Construindo o Bem Viver nos Sertões dos Inhamuns e Crateús começou nesta segunda feira, 28, o processo do Monitoramento Orientado para Resultados, ou ROM (Results Oriented Monitoring em inglês), com o avaliador externo Vincent Brackelaire, escolhido pela União Europeia, co-financiadora deste projeto, que é realizado pela Cáritas Diocesana de Crateús, em parceria com a CISV e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP). Todas as reuniões estão sendo realizadas virtualmente, por conta da pandemia do Covid-19.

O objetivo do monitoramento é investigar qual a eficiência do projeto, sobretudo do ponto de vista da satisfação das e dos 832 pescadoras e pescadores atendidas e atendidos em 12 municípios, e observar se as comunidades envolvidas poderão continuar as ações de formação política, de mobilizações em luta por direitos e mais qualidade de vida mesmo após o fim do projeto. Assim, tendo em conta este é o último ano de implementação, uma das tarefas da ROM é definir estratégias que possa permitir a sustentabilidade das ações realizadas nestes quatro anos, levando em consideração que estamos no ultimo ano da implementação do projeto.

Nos próximos dias, Vincent conversará com representantes das diversas organizações e os associados e associadas que constroem o projeto, como as unidades de gestão da ação, agentes Cáritas, membros do CPP, da CISV, dos representantes de grupos, associações e colônias de pescadoras/es. Ao fim do processo, ele e Maria Cristina Araújo, que é gestora de projetos da União Europeia, darão aos atores e às atrizes do projeto recomendações e orientações que julgarem pertinentes para um encerramento de um ciclo de quatro anos com o máximo de frutos para as comunidades tradicionais de pescadoras/es beneficiadas.