Pescadores e pescadoras artesanais entregam 200 mil assinaturas em defesa dos territórios pesqueiros

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que regulamenta e protege os territórios pesqueiros foi entregue na Audiência Pública junto com assinaturas.

Como primeira atividade do Grito da Pesca 2019, o Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) realizou Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) do Congresso Nacional, na manhã de hoje, dia 21. O objetivo foi entregar as 200 mil assinaturas em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que regulamenta os Territórios Pesqueiros no Brasil. Mais de 250 pescadores e pescadoras artesanais de todo o país vieram até Brasília trazendo as assinaturas, bem como uma lista de denúncias sobre as mais diferentes ameaças e ataques aos seus territórios e sua vida.

A mesa de debates da Audiência foi presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT – BA) e composta pelos parlamentares Elder Salomão (PT ES), Edmilson Rodrigues (Psol PA) e o Senador Jacques Wagner (PT BA), que aceitaram o debate com os pescadores e pescadoras. Como convidados, a mesa contou com o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Cristiano Ramalho, o pescador Josemar Durães, de Minas Gerais, Dom Leonardo Steiner, bispo auxiliar de Brasília, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e a pescadora Maria Eliene Pereira do Vale, do Ceará, representando a Articulação Nacional das Pescadoras Artesanais (ANP).

O Grito da Pesca acontece desde 2004, sempre no dia 21 de novembro, data em que é comemorado o Dia Mundial da Pesca Artesanal com mobilizações e reflexões nacionais em favor dos povos das águas e dos ecossistemas que compõe os territórios pesqueiros. A data faz referência à Revolta da Chibata, acontecida no Rio de Janeiro, em 1910, quando marinheiros afro-brasileiros, que originalmente eram pescadores, fizeram um motim contra as chibatadas que recebiam dos oficiais brancos da Marinha. Hoje, passados mais de cem anos, pescadores e pescadoras continuam sendo desrespeitados, como contextualiza a abertura da seção: “As chibatadas, hoje, aparecem em forma de suspensão de benefícios, de direitos trabalhistas e sociais, da negação da identidade da pescadora e do pescador artesanal, e o ataque às demandas desses profissionais”, exemplificadas pelos danos socioambientais do óleo nas praias do nordeste e as queimadas da Amazônia.Os deputados Elder Salomão e Edmilson Rodrigues, em suas intervenções, apresentaram indignação pelo descaso e desmontes das políticas públicas de proteção aos pescadores artesanais e comprometeram-se com a luta e as reivindicações do movimento. Refletem sobre os crimes socioambientais que assolam as comunidades pesqueiras e falam dos casos de Mariana, Brumadinho e o litoral do nordeste. Salomão evidencia principalmente, os problemas de saúde decorrentes desses crimes e diz que “são problemas extremamente sérios. A lama tóxica deixada pela Samarco e Vale afeta diretamente os pescadores. Da mesma forma, o óleo afetará a saúde das populações litorâneas. Por isso, o Estado não pode ficar alheio”, disse o parlamentar reafirmando seu compromisso com a apresentação do projeto de lei e sua aprovação.

O pescador de Minas Gerais, Josemar Durães (58), que pesca “desde menino”. Afirmou que os crimes são consequências da falta de políticas e pelo descaso do governo aos ambientes, seus ecossistemas e, menos ainda, às populações que deles sobrevivem. “Esses crimes junto com a instalação de grandes empreendimentos em nossos territórios e com os desmontes de políticas públicas a que temos direito são a prova de que o estado brasileiro não considera seu povo e governa apenas para alguns poucos”, disse o pescador, explicando a diferença que existe entre os objetivos dos grandes projetos de desenvolvimento e os valores de vida que as comunidades pesqueiras têm: “para nós, diferente do que querem os grandes empresários, o mais importante é simplesmente viver. Para nós, mais importante que dinheiro é a garantia de sobrevivência e a continuidade dos modos de vida tradicionais nas nossas comunidades”.

Dom Leonardo Steiner também enaltece o compromisso assumido pelos deputados, falando da importância que tem a regulamentação dos territórios pesqueiros:

“como Josemar disse, é uma questão de vida, um direito à existência desses
povos”, disse o bispo, parabenizando a iniciativa do MPP de coletar as assinaturas, escrever o Projeto de Lei e trazer para os deputados. Mas, convoca os pescadores e as pescadoras a continuarem com as ações: “essa iniciativa é fundamental para a lei que vai proteger os territórios, mas vocês precisam continuar. Sugiro que visitem particularmente cada um dos deputados e apresentem o projeto para eles e para as igrejas e todas as organizações da sociedade. A união de todos é fundamental. E o mais importante: mantenham-se unidos”, disse.

Representando as pescadoras através da Articulação Nacional das Mulheres Pescadoras (ANP), Maria Eliene Pereira do Vale disse que as mulheres estão mais vulneráveis aos problemas de saúde ocasionados pela atividade da pesca e, mais ainda, com as consequências dos crimes socioambientais que tem ocorrido nos territórios pesqueiros. Alertou para a invisibilidade que o Estado as mantém, ao não reconhecê-las como profissionais. Lembrou o Decreto 8.425/2015 que estabeleceu novas regras para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), excluindo vários pescadores artesanais que não trabalham diretamente com a captura do pescado, inclusive as mulheres: “Nós mulheres Pescadoras não somos invisíveis como o governo pensa. Existimos e vamos lutar por nossos direitos”, disse, afirmando que a saúde das pescadoras deve ter política pública específica e prioritária. “Precisamos de atenção a saúde específica e diferenciada, pois nosso trabalho é específico e diferente de outras profissões. Também temos problemas por movimentos repetitivos”. A pescadora continua reforçando o valor da pescadora: “Temos orgulho de ser pescadora, pois temos os conhecimentos da natureza, dos berçários naturais e de todo o território onde vivemos. Nós mulheres buscaremos em todo lugar nossos direitos, pois não temos medo de ser mulher”

Finalizando as exposições da Mesa, o professor Cristiano Ramalho, da UFPE, falou da campanha, enaltecendo os processos construídos pelos pescadores e pescadoras artesanais de união e de organização, durante os anos que se dedicaram à coleta de assinaturas: “se houve ganho nesse processo foi o fortalecimento da cidadania dos pescadores e pescadoras e sua organização”, disse, comentando a importância do território: “é impossível separar a vida das pessoas que ali moram com os ecossistemas e ambientes naturais, pois as formas de vida estão intrinsecamente ligadas, em uma verdadeira simbiose de existência”, explicou o professor. Disse que dessa conexão, esses trabalhadores fornecem produtos em qualidade e quantidade para a população brasileira. Porém, afirma que o Estado não tem dado o devido reconhecimento a elas: “Essa população tem ofertado muita coisa para a população brasileira, e o Estado não as tem defendido. No entanto, o Estado têm uma dívida histórica com essas pessoas”.

Na sequencia, os participantes puderam se manifestar e, vários depoimentos exaltaram a importância de uma lei que os proteja. Josana Pinto, pescadora do Pará, relacionou a degradação ambiental com a vida dos povos das águas: “cada árvore cortada é como se um pedaço do nosso corpo tivesse sendo cortado. Quando rios são contaminados, como esse óleo que tá nas praias do nordeste ou os crimes de Mariana e Brumadinho, é como nosso sangue que escapa dos nossos corpos. Mas, vamos lutar até o fim pelas nossas vidas”. Força e resistência compartilhada por Ormezita Barbosa, Secretária Nacional do Conselho Pastoral de Pescadores, que diz com firmeza: “Estamos sendo trucidados por esse governo maldito que desconsidera nossas vidas. Estamos sendo sacrificados com esse derramamento de óleo. Precisamos ter visibilidade, pois não somos invisíveis. Existimos”. Afirmou a secretária, pedindo verdadeiro compromisso dos parlamentares:  “precisamos de duas mãos. Fizemos nossa parte formulando o Projeto de Lei e colhendo as assinaturas. Agora, os deputados precisam viabilizar os trâmites e a aprovação da lei”, e reafirmou: “nossa ousadia e nossa coragem nos fortalecem e garantem que não vamos ser derrotados”.

Representando as novas gerações de pescadores e pescadoras artesanais, Edielson Barbosa dos Santos, pescador de Maragojipe, Bahia, fala em nome da juventude pesqueira e diz que “o golpe não foi dado à democracia com a retirada da ex-presidenta Dilma, mas são os grandes empreendimentos que se instalam em nossos territórios e o Estado que permite a instalação deles. Todos desconsideram nossas vidas. Mas, resistiremos”.

Por fim, pescadores e pescadoras artesanais entregaram as mais de 200 mil assinaturas de apoio ao Projeto de Lei. Josana apresentou os formulários por estado e disse que o objetivo do MPP e do CPP é a defesa incondicional dos territórios pesqueiros. “Nosso sonho sempre foi uma lei de proteção às nossas vidas. Fizemos nossa parte porque sabemos que um sonho que se sonha só é só sonho, mas vai ser uma realidade porque é um sonho de todos e todas. Defender o território é defender a vida”, disse. Voltando-se aos parlamentares, reivindicou: “realizem nosso sonho, deputados, pois é um sonho conjunto. E com vocês, dando continuidade aos trâmites que precisam ser feitos vamos conseguir. Jogando nossas redes em águas mais profundas, entregamos com agradecimentos as mais de 200 mil assinaturas”.

Texto: Ligia Apel, assessoria de comunicação do CPP.

Foto: Lorenza Strano, assessoria de comunicação Cáritas de Crateús

Entrega de equipamentos de pesca é ocasião para negociar com os poderes públicos

A pesca artesanal é feita por homens e mulheres que sempre pescaram no sertão, nos rios e desde algumas décadas nos açudes. Antigamente alguns pescavam com latinhas de alumínios ou outras ferramentas básicas, com a urgência de quem tem que sobreviver.  Hoje eles e elas pescam de tarrafa e galão, equipamentos confeccionados artesanalmente. O uso dessas redes de pesca como as canoas é fundamental para o exercício da profissão, por isso o projeto ‘Pescadores e Pescadoras artesanais construindo o bem viver” executado pela Cáritas de Crateús em parceria com a CISV e o CPP, co-financiado pela União Europeia, está beneficiando vários pescadores e pescadoras dos 12 municípios com canoas, linhas para confecções e outros materiais úteis para o beneficiamento do pescado e para a venda, como embaladoras, balanças, picadoras, faças. Os equipamentos de pesca foram entregue semana passada em Tamboril, Catunda, Ipaporanga, Nova Russas, Independência, Novo Oriente e Realejo. 

Entrega em Nova Russas

“Ganhar esse material é um presente importante, porque a gente não tem condições de comprar e precisa para desenvolver o nosso trabalho” afirmou Joelma Ferreira, pescadora de Independência na frente dos representantes dos sindicatos e do mundo da política que aceitaram o convite e que dialogaram com a categoria da pesca na ocasião da entrega que se transformou em uma verdadeira negociação. Durante a discussão a pescadora apontou algumas questões a se resolver no município como a DAP e um ponto de comercialização para o pescado. Os pedidos foram encaminhados e a situação promete bem. 

E dá muita esperança a situação de Novo Oriente também, onde para o momento da entrega dos materiais de pesca, foi organizada uma grande festa pela Colônia Z-58, com a ajuda da prefeitura que para a ocasião fez uma raspagem na estrada para garantir um acesso mais rápido e seguro ao açude. 

Durante o evento de entrega, pescadores e pescadoras disputaram com as novas canoas o primeiro torneio de canoagem, com a presença do deputado Carlos Felipe que falou da Cáritas como una ong que desenvolve ações de vida transformadoras que não é só redes e canoas mas é formação e conhecimento. “ Eu queria falar da nossa gratidão para os pescadores e as pescadoras, e anunciar que a prefeitura vai doar uma escola para fazer a sede de vocês” falou o prefeito de Novo Oriente, Vanaldo Moura.

Entrega em Novo Oriente

Também no município de Nova Russas, pescadores e pescadoras receberam materiais de pesca e ao mesmo tempo tiveram a ocasião de falar com a vereadora Socorrinha Holanda sobre a situação do bairro Piçarreira onde moram a maioria das pessoas ligadas a pesca. O encontro foi uma boa oportunidade para falar não só dos problemas do bairro no geral mas do anunciado fechamento da escola. 

Foi um dia de diálogo também na comunidade do Realejo, onde pescadores e pescadoras no dia da entrega tiveram a oportunidade de falar com o deputado Carlos Felipe, das preocupações do dia dia em relação a saúde. Ele foi visitar as casas de quem recebeu o sistema bioágua através do projeto e ficou muito alegre de poder conversar com o povo dos açudes. 

Entrega no Realejo

Pescadores e pescadoras  dos municípios acompanhados pelo projeto, transformaram o dia da entrega dos materiais em momentos para expressar necessidades e reivindicar direitos, debatendo com os poderes públicos, exercitando o poder da fala e mostrando o processo de empoderamento.  

Fotos e texto: Lorenza Strano, assessora de comunicação.

Seminário das Mulheres das águas: um encontro de vidas

As mulheres das águas de encontraram pela primeira vez em Crateús. Um momento dedicado só as mulheres, as pescadoras dos açudes e do mar, as mulheres do município. Uma ocasião para compartilhar histórias, sensações e fazer uma análise de conjuntura política e do mundo da pesca sem deixar para trás momentos de cuidado e relaxamento para essas guerreiras que cada dia lutam em um mundo machista e difícil para a realização plena dos sujeitos mulheres. 

No centro de treinamento Dom Fragoso teve espaço para vozes diferentes que expressaram as preocupações que as mulheres têm hoje em dia. 

“O que me preocupa é a situação do meu bolso família, fui atrás no INSS, mas não tem como receber esse dinheiro se tirar o seguro defeso da pesca, não acho justo” falou Adriana Oliveira, do Realejo.

Assim como ela, várias mulheres refletiram sobre os desafios do dia dia e compartilharam as dores e os pensamentos sobre o mundo da pesca, em relação às mudanças climáticas, a escassez e a poluição das águas que compromete a atividade da pesca e ao pagamento do seguro defeso e também falaram sobre o enfrentamento da violência contra a mulher e o machismo que não permite uma vida livre e plena. 

“Tem muitas coisas que nos preocupam, a criminalização da classe trabalhadora que é vista como marginal e a violência contra a mulher, nós somos o segundo estado que mais mata as mulheres, o lugar mais perigoso é a própria casa, que devia ser o mais seguro. Por fato de nos nascerem mulheres é já um fator determinante que vamos sofrer um tipo de violência nas nossas vidas” argumentou Mariana Braga, do Conselho das Mulheres de Tamboril.

Trabalhos em grupos e momentos de socialização levaram essas guerreiras a se conhecerem mais e a aprender das outras experiências. Apesar de viver em lugares distintos e ter uma relação diferente com as águas, além de se encontrar para vivenciar momentos de cuidado, compartilharam as histórias. O grupo de mulheres acompanhado pelo projeto Tecendo Redes, executado pela Cáritas de Crateús e Cáritas Regional Ceará, financiado pela Misereor , falou sobre as oficinas que receberam e que foram decisivas no caminho para o empoderamento. 

A noite foi um momento de muitas emoções: foi lançado o documentário “Pescadoras de Sonhos” com a presença das pescadoras protagonistas do curto que falaram do processo que vem levando dentro do projeto com a comunicação que apoio elas a ter mais confiança e autoestima. Uma ocasião para entender os desafios que a falta de estratégias e políticas públicas em um cenário de mudanças climáticas estão causando entre as comunidades pesqueiras tradicionais através dos retratos de sete mulheres pescadoras que lutam contra o machismo, aquele naturalizado até no mundo da pesca e que a cada dia desafia o trabalho dessas guerreiras.

“A gente precisa juntar essas pescadoras do mar e das águas continentais, esse encontro é um recado para esse momento de conjuntura, embora elas atuem em lugar diferentes, enfrentam os mesmos problemas, invisibilidade e violência, então esse seminário provoca uma articulação e uma capacidade de incidência maior para que elas sejam mais reconhecidas” afirmou Ormezita Barbosa, Secretária-executiva nacional do CPP, Conselho Nacional dos Pescadores.

“A gente precisa juntar essas pescadoras”

E não estava presente só o CPP, mas o encontro foi marcado pela presença de uma pescadora de Fortim, Maria Vale chamada de Maninha, um grande exemplo de mulher que começou a se envolver dentro dos movimentos e que hoje, graças ao empoderamento estimulado com as oficinas e as reuniões faz parte da coordenação do ANP, Articulação Nacional das Pescadoras que luta para o reconhecimento das demandas específica do mundo feminino no universo da pesca artesanal. 

Fotos e Texto: Lorenza Strano, assessora de comunicação

Dia de conquistas para pescadores e pescadoras de Tamboril

Canoas, linhas, equipamentos de pesca para melhorar a condição da pesca e a vida dos pescadores e das pescadoras. Foi uma manhã de conquistas para o grupo de Tamboril, a associação dos pescadores e das pescadoras que foi reativada há pouco tempo com o incentivo do projeto, além de receber o material, conseguiu abrir um diálogo com os poderes públicos presentes. 

“Antes existiam poucas associações, agora estou muito satisfeito de estar trabalhando junto às comunidades e as associações, estou aqui representando o Secretário da Agricultura e o Governador do Estado, quero anunciar que vamos começar fazer estatística da pesca, para nos aproximar a vocês porque não existem no Brasil dados desse tipo”, falou o Secretário da Pesca Antônio Nei Sousa.

O diálogo foi a base desse encontro onde encontraram espaços e vozes várias organizações presentes.

“Eu posso só agradecer e dizer a quem decia que as reuniões não serviam para nada, hoje digo com força que estavam errados, juntos chegamos aqui, através daquelas reuniões que muitos depreciavam afirmou o presidente da associação de pescadores e pescadoras de Tamboril, Francisco das Chagas.

Atrás dessas canoas estão refletidos três anos de projeto com muitos desafios e aprendizado. Para o coordenador do projeto, Adriano Leitão, a entrega desse equipamento é fruto de um processo mais amplo, o grupo sempre acreditou na proposta do projeto e fez esforços, essas conquistas são as consequência de um trabalho incansável, de uma parceria com a comunidade pesqueira que aumenta a participação na vida política a cada vez mais.

Além do prefeito Pedro Calisto que confirmou a doação de um terreno para a sede da associação, estava presente também o representante do Deputado Jeová Mota, o qual anunciou que vai ser destinada uma emenda parlamentar de 60000 reais para complementar a compra de equipamentos de pesca. 

Após a entrega, foi o momento de celebrar a reforma do ponto de comercialização do peixe no galpão dos feirantes. Através do projeto foram entregue também balança comercial, balança para etiquetar e embaladoras para embalar os produtos para a venda, freezers, mesas e picador de carne. 

Momentos de felicidade e de reflexão para um futuro no qual o empobrecimento é superado com políticas públicas que possam ser estimuladas pelas mesmas comunidades. A categoria da pesca em Tamboril está já pensando de influir na decisão relativa a merenda escolar para a introdução do peixe. Outro desafio vem na frente, eles e elas junto aos técnicos do projeto estão firme na participação e na incidência política como saída e alternativa as dificuldades.

Mesa de negociação em Ipaporanga: Pescadores e Pescadoras apresentam demandas no auditório da Prefeitura

Pescadores e pescadoras artesanais, representantes do poder público de Ipaporanga, entidades, e Cáritas de Crateús se reuniram nessa terça-feira, 15  de outubro, em uma mesa de negociação para instituir um diálogo acerca da pesca artesanal que possa garantir os direitos da categoria.

O conceito de cidadania sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.

Esse exercício da democracia, não é uma prática inata mas um processo que tem dinâmicas muito complexas, e que hoje em dia resulta muito fragilizado com o gradual afastamento dos sujeitos de direitos da política. 

Se cidadania não é algo acabado, pronto mas algo que se constrói a partir das interações entre as pessoas, os grupos de interesses e o poder público, as mesas de negociação são um bom instrumento para essa construção. No município de Ipaporanga, o projeto Pescadores e Pescadoras construindo o Bem Viver, vem construindo uma metodologia de trabalho junto ao povo dos açudes para o exercício pleno da cidadania e para o empoderamento deles e delas na reivindicação das pautas. 

O primeiro passo para chegar a mesa foi a construção dos PDLS, Planos de Desenvolvimento Local Sustentável, um instrumento experimentado pela Cáritas, cuja lógica de construção se fundamenta no diagnóstico das vocações locais, dos problemas e das ameaças.  Com o PDLS pronto, os pescadores e as pescadoras definem as prioridades que querem defender na negociação. Para chegar ao diálogo com os representantes do poder público, são previstas uma série de atividades para envolver pescadores e pescadoras diretamente em todas as fases dos processos de organização, mobilização, negociação e pós-mesa.

A mesa

No processo de mobilização para a mesa, a técnica que acompanha o município de Ipaporanga, Fátima Veras, construiu junto as pescadoras e os pescadores o mapa das demandas solicitadas que foram apresentadas e discutidas na mesa na frente do chefe de gabinete, Cleoto Bezerra, a irmã Socorro da paróquia central, Jonas Carvalho do Sindicato dos/as Trabalhadoras/es, Ghefferson de Sousa Mendes do  MDV, Movimento em Defesa da Vida. Estava presente também o repórter Rodrigo Bala, da Radio A voz do Povo, que sempre dedica espaço as atividades do projeto e as comunidades. 


A pescadora Rozangela Soares, foi a primeira a falar sobre a solicitação de um atendimento odontológico mensal específico para quem pesca.  O chefe de gabinete respondeu que será atendida a demanda após de um diálogo com a Secretaria Municipal de Saúde para verificar a disponibilidade.

“Estou muito feliz, consegui falar na frente do poder público, isso não ia acontecer sem o suporte do projeto e dos técnicos, me sinto mais empoderada” declarou a pescadora.

Foi discutido também o tema importante da água no município e a possível ampliação da caixa d’água do bairro São José. “O fato que a água não é cobrada provocou a falta de manutenção, a prefeitura está já estudando um plano para dar um solução e melhorar o abastecimento” afirmou Cleoto.

Essas, entre outras, foram as demandas apresentadas com muito entusiasmo e energia pelos mesmos pescadores e as mesmas pescadoras que hoje conseguem  negociar as demandas diante dos poderes públicos, aumentando a autoestima, a consciência crítica, a pertença comunitária e a cidadania ativa. 

 

Por: comunicação Cdc

Fotos:  comunicação Cdc